Audiência na Câmara discute proposta da Anvisa sobre publicidade de alimentos
Audiência na Câmara discute proposta da Anvisa sobre publicidade de alimentos
A proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para criar normas à publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio será analisada na próxima quinta-feira (15) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em uma audiência pública. O projeto coloca em pauta, também, alertas nas propagandas com baixos valores nutricionais. O deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) foi responsável pela sugestão do debate.
A proposta da Anvisa estabelece, entre outras regras, alertas sobre o consumo excessivo de alimentos que ofereçam perigo à saúde. Propagandas de produtos com elevada taxa de açúcar, por exemplo, deverão conter alertas sobre os perigos do desenvolvimento de obesidade e cárie dentária. Publicidade de produtos com gordura saturada deverão ser veiculadas acompanhadas de alertas sobre os riscos de se desenvolver diabetes e doenças do coração por conta do consumo excessivo.
De acordo com a proposta, as peças publicitárias serão proibidas de sugerir que esses produtos são benéficos à saúde, bem como encorajar crianças a persuadir seus pais e outras pessoas a consumir tais produtos. A propaganda também não poderá desencorajar as crianças a consumirem alimentos saudáveis, como frutas e vegetais, segundo informa a Agência Câmara.
Um dos artigos do projeto determina que a veiculação de publicidade relacionada a este tipo de alimento fique restrita entre as 21h e as 6h para evitar que os anúncios sejam expostos ao público infantil.
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