De acordo com a Folha de S.Paulo , o projeto do Fórum, que é formado por movimentos sociais e sindicais, foi intitulado de "lei da mídia democrática".
A proposta prevê exigências de cotas para programação nacional e regional para TVs e rádios, limitações à publicidade e a criação de um Conselho Nacional de Política de Comunicação que vai defender a "pluralidade de ideias e opiniões".