Assessoria subcontratada do Governo do RJ recebeu R$ 17,6 mi sem licitação
A empresa FSB Comunicação e Planejamento Estratégicos, contratada nas duas campanhas eleitorais de Sérgio Cabral Filho (PMDB), recebeu R$ 17
Atualizado em 31/08/2011 às 11:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
,6 milhões, entre 2007 e 2010, sem licitação, informa a . O valor recebido por apenas uma, das 10 empresas de assessoria subcontratadas pelo Governo, representa 69,3% do total da verba.
Para realizar as campanhas publicitárias, inclusive a do Governo do Rio, as empresas de comunicação devem passar por processo licitatório para o repasse de verba. A legislação até o momento estabelecia um teto para a empresa licitada, que poderia realizar contratações de terceiros para outros serviços de comunicação, como assessoria. Neste período, as cinco agências contratadas tinham um teto de até R$ 100 milhões.
O alto valor concentrado na FSB, subcontratada do grupo responsável pelo marketing político da RP Brasil Relações Públicas, gerou estranhamento em comparação às outras, porém, o Governo do Rio alega que a FSB recebeu mais por atender diversas secretarias, enquanto outras empresas prestavam serviços a apenas uma por vez. Ainda segundo o Governo, a FSB foi contratada por apresentar a melhor proposta. "A empresa presta serviços de comunicação ao governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2007, tendo sido contratada via agências de publicidade, seguindo o rito determinado pela legislação naquele momento e com a melhor proposta", afirmou em nota oficial.
Agora, o procedimento para contratação de serviços de comunicação mudou, para evitar terceirizações. Não ficará a cargo das empresas licitadas a realização de contratações das assessorias, sendo necessário processo licitatório para cada serviço contratado. A FSB venceu uma licitação específica, realizada pela Subsecretaria de Comunicação Social, e ficará responsável por todas as pastas do governo (o governo estadual em si e outras 23 secretarias estaduais). Segundo o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, o Estado do Rio foi o primeiro a aderir ao novo regime de contratação.
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Para realizar as campanhas publicitárias, inclusive a do Governo do Rio, as empresas de comunicação devem passar por processo licitatório para o repasse de verba. A legislação até o momento estabelecia um teto para a empresa licitada, que poderia realizar contratações de terceiros para outros serviços de comunicação, como assessoria. Neste período, as cinco agências contratadas tinham um teto de até R$ 100 milhões.
O alto valor concentrado na FSB, subcontratada do grupo responsável pelo marketing político da RP Brasil Relações Públicas, gerou estranhamento em comparação às outras, porém, o Governo do Rio alega que a FSB recebeu mais por atender diversas secretarias, enquanto outras empresas prestavam serviços a apenas uma por vez. Ainda segundo o Governo, a FSB foi contratada por apresentar a melhor proposta. "A empresa presta serviços de comunicação ao governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2007, tendo sido contratada via agências de publicidade, seguindo o rito determinado pela legislação naquele momento e com a melhor proposta", afirmou em nota oficial.
Agora, o procedimento para contratação de serviços de comunicação mudou, para evitar terceirizações. Não ficará a cargo das empresas licitadas a realização de contratações das assessorias, sendo necessário processo licitatório para cada serviço contratado. A FSB venceu uma licitação específica, realizada pela Subsecretaria de Comunicação Social, e ficará responsável por todas as pastas do governo (o governo estadual em si e outras 23 secretarias estaduais). Segundo o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, o Estado do Rio foi o primeiro a aderir ao novo regime de contratação.
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