Arquivado no STF pedido da Folha para consulta a processo de Dilma

Foi determinado o arquivamento do pedido feito pelo jornal Folha de S.Paulo para ter acesso aos autos do processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar (1964-1985).
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia negado pedido preliminar de consulta aos autos, a Folha precisa aguardar julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), corte em que o jornal também protocolou requisição de acesso aos arquivos processuais de Dilma.
"Ainda que se vislumbre poder estar a ocorrer censura prévia judicial (situação de incontestável gravidade) a dados que deveriam ter acesso assegurado, não há como superar todas as instâncias e desprezarem-se todas as normas processuais do ordenamento para se garantir o trânsito do pleito formulado pela autora", afirmou a ministra em sua decisão, segundo informa o portal G1.
A Folha pleiteava acesso aos autos antes do encerramento do período eleitoral, para "divulgá-los a tempo de serem úteis à plena informação e formação de convicção" a respeito de Dilma. Em seu pedido, a publicação sublinhou, ainda, que o processo esteve aberto à consulta pública durante quarenta anos. No entanto, desde abril, os autos tornaram-se inacessíveis.


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