O Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa para a indústria de guloseimas Arcor, que brigava com o Yahoo! por fabricar um chiclete com o mesmo nome do provedor de Internet.

Dessa forma, a indústria argentina de doces poderá reativar a linha de produção dos clicletes Yahoo. Isso porque a Justiça entendeu que o nome "Yahoo" não é uma marca de alcance e exclusividade geral e pode ser utilizada em outros campos de atividades econômicas. Ainda cabe recurso à decisão.

Os chicletes Yahoo eram produzidos na fábrica de Rio das Pedras, na região de Piracicaba, uma das cinco unidades da Arcor no Brasil. A produção estava interrompida por decisão da Justiça paulista, em Medida Cautelar, confirmada pelo STJ, que envolvia suposta concorrência desleal e uma ação judicial para abstenção de uso de marca.

No entanto, o TJ paulista manteve a sentença da juíza Gisela Ruffo, da Vara de Rio das Pedras, que julgou improcedente a ação proposta pela Yahoo Inc contra a Arcor Brasil.

A Yahoo Inc e a Yahoo do Brasil Internet bateram às portas da Justiça paulista para obrigar a Arcor do Brasil a suspender a produção, embalagem, importação ou exportação de qualquer produto que utilizasse a marca Yahoo. No processo, também reclamaram o recolhimento dos chicletes da marca já produzidos que se encontrassem fora da sede, filiais ou armazéns.

O debate girou em torno do que significa marca de alto renome ou de alcance geral. O Código de Propriedade Industrial confere uso exclusivo ao titular de marca de alcance geral e dá à empresa proteção especial em todos os ramos de atividade.

A Yahoo Inc é uma empresa americana de comunicação, comércio e mídia global pela Internet, criada em abril de 1995, com cerca de US$ 2 milhões. A marca tem sede na Califórnia e escritórios espalhados em países da Europa, Ásia, América Latina, Canadá e Estados Unidos.

No julgamento de mérito, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu, com base no trabalho de peritos, que o nome "Yahoo" não poderia ser qualificado como de alto renome, porque só 20% das pessoas que não usam Internet conheciam a marca.

A Turma julgadora observou que a notoriedade da marca não impede que, em outro ramo econômico, o mesmo nome seja utilizado. Além disso, para os desembargadores, o uso da marca acontece em outro país, já que as gomas de mascar fabricadas no Brasil pela Arcor são exportadas e comercializadas na Argentina. Segundo o Tribunal de Justiça, naquele país o nome "Yahoo" usado pela empresa de alimentos está devidamente registrado e autorizado e, sendo assim, não aponta qualquer prejuízo para a Yahoo Inc.

As informações são do site do Consultor Jurídico.

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