A Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (LSCA), aprovada no final de 2014 pelo Congresso uruguaio, tem gerado polêmica no país, informou o jornal Folha de S.Paulo , nesta quinta-feira (15/01). O texto será sancionada em março, quando assume o novo presidente, Tabaré Vazquez. Sucessor de José "Pepe" Mujica, Vazquez também é da Frente Ampla e favorável à medida. Crédito:Agência Brasil Mujica defende regulamentação da comunicação uruguaia contra ameaça de controle externo A nova lei vai regulamentar os mercados de TV aberta e a cabo, e não trata de meios digitais ou impressos. De acordo com o jornal, trata-se de uma mudança de tom de Mujica, que disse várias vezes que "a melhor lei de meios é a que não existe" e depois, para defender a medida, declarou que objetivo é evitar que alguém de fora do país "tome conta" da comunicação uruguaia.

O texto fixa limites para a autorização de licenças para prestação de serviços de TV paga; permite apenas seis licenças por pessoa física ou jurídica, (número reduzido a três se uma for para operar em Montevidéu); que 60% da programação dos canais seja de produção ou coprodução nacional; e que rádios dediquem 30% de sua grade à música nacional. Além disso, a norma limita a participação estrangeira e prevê a criação de um conselho regulador.
Ao jornal, Claudio Paolilo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informações da Sociedade Interamericana da Imprensa (SIP) e dono do semanário Búsqueda , disse que a medida pode ameaçar a liberdade de expressão. Já Martín Aguirre, diretor do El País de Montevidéu, criticou alguns pontos, como a criação do conselho regulador. Para ele, a medida pode criar precedentes para o controle da mídia no país.
Em defesa da medida, Mujica declarou que é preciso ter liberdade de imprensa e que não pode haver monopólio.