O apresentador Carlos Roberto Massa, o "Ratinho", foi proibido, pelo Superior Tribunal de Justiça, de exibir, em seu programa "Jornal da Massa", exibido pelo SBT, cenas de agressões físicas e deficiências físicas com propósito sensacionalista. Apesar da decisão, a Justiça rejeitou o pedido de indenização de R$ 35 mil, por danos morais, que o Ministério Público teria solicitado para punir o apresentador e o SBT.

Em sua defesa, Ratinho alegou não possuir qualquer tipo de influência na produção dos programas que apresenta, já que o faz na condição de simples funcionário do SBT. Argumentou, ainda, que o MP estava tentando uma forma oblíqua de censura, formalmente proibida pela Constituição Federal. Para a Justiça não ocorreu, no caso, qualquer ato de censura, mas sim de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O apresentador recorreu ao STJ, mas o recurso acabou rejeitado na origem. Para o ministro Pádua Ribeiro, relator do caso, na decisão não existe nenhum vício a ser sanado nem mesmo omissão, contradição ou obscuridade, como afirmou o apresentador. Segundo o ministro, o TJ paulista se manifestou acerca de todas as questões relevantes que importavam para a solução da questão. As informações são do site Consultor Jurídico.

Foto: Divulgação/SBT