Apresentador de TV é multado por exibir imagens de adolescente infrator
A juíza Julianne Freire Marques, da Vara da Infância e Juventude de Araguaína (TO), condenou o apresentador Vanderlan Gomes, da TV Girassol,a pagar uma multa correspondente a 40 salários mínimos por expor imagem de um adolescente infrator no programa “Primeira Mão”.
Atualizado em 03/12/2013 às 15:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Divulgação Vanderlan Gomes pagará 40 salários mínimos de indenização por mostrar menor envolvido em crime
Segundo o site Conexão Tocantins, as cenas foram exibidas em um programa de abril de 2013. O adolescente, então com 17 anos, acusado de efetuar roubo em um ponto de ônibus da cidade, foi filmado em diversos ângulos enquanto era colocado em uma viatura.
A exibição da reportagem infringe o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que veda a divulgação total ou parcial, por qualquer meio de comunicação, de atos judiciais, policiais ou administrativos que atribuam a crianças e adolescentes a autoria de ato infracional.
O valor da multa será revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Araguaína. A representação contra o apresentador de TV foi proposta pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, titular da 9ª Promotoria de Araguaína.
