Apresentador da Band no MA é multado por propaganda eleitoral antecipada

Apresentador da Band no MA é multado por propaganda eleitoral antecipada

Atualizado em 04/09/2008 às 14:09, por Redação Portal IMPRENSA.

O maranhense Raimundo Nonato Jairzinho da Silva, apresentador do programa "O Povo com a Palavra", exibido pelo Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda - TV Band, foi multado em R$ 22.282 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada.

Na ocasião, no dia 09/06, segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, Silva, ainda que de forma disfarçada ou subliminar, "teve o propósito de realizar propaganda eleitoral em favor da senadora Roseana Sarney [PMDB, atual DEM], virtual candidata ao governo do estado".

O ministro Ari Pargendler, do TSE, manteve a multa, de acordo com seu entendimento, em decisão individual, que os argumentos apresentados pela defesa do apresentador não demonstram o desacerto da decisão do Tribunal Regional (TRE-MA). De acordo com publicação no site do Consultor Jurídico (ConJur), o ministro salientou, ainda, que a defesa mencionou ofensa à Resolução 22.158/06 do TSE que, no artigo 16, trata da divulgação de opinião favorável a candidato por meio da imprensa escrita. Ele disse, também, que a situação é totalmente distinta da que cuida o recurso, pois no caso a propaganda irregular se deu por meio de programa jornalístico veiculado pela televisão.

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