Após pedido de Romário, comissão do Senado promoverá debate sobre biografias
Senador quer propor mudanças de redação para deixar claro no texto quais casos merecem reparação
Atualizado em 17/06/2015 às 10:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado promoverá uma audiência pública para debater a autorização prévia para a publicação de . O requerimento para a discussão foi aprovado na última terça-feira (16/6), após pedido do senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão e relator do projeto.
Crédito:Agência Senado Senador promoverá audiência pública sobre biografias
De acordo com a Agência Senado, o PCL 42/2014, que trata das biografias, está em sintonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação.
O . Ele substituiu, por exemplo, o trecho “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”. Ainda não foram definidos os nomes dos debatedores e a data da audiência pública.
Crédito:Agência Senado Senador promoverá audiência pública sobre biografias
De acordo com a Agência Senado, o PCL 42/2014, que trata das biografias, está em sintonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação.
O . Ele substituiu, por exemplo, o trecho “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”. Ainda não foram definidos os nomes dos debatedores e a data da audiência pública.
