O pregão eletrônico para a escolha do jornal paranaense que vai veicular a publicidade oficial do Governo do estado está marcado para o próximo dia 23. A nova data foi escolhida depois que o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) revogou a medida cautelar que suspendia o processo, inicialmente marcado para o dia 27 de março.

O edital de licitação para a publicação de avisos, editais e balanços em jornais de circulação estadual foi lançado pelo Governo do Estado na última segunda-feira (7). No dia 3 de abril, o TCE revogou a medida cautelar que suspendia a licitação do governo de Roberto Requião (PMDB) para a contratação de jornais para a veiculação de publicidade oficial. A decisão foi tomada depois que o governo admitiu a existência de irregularidades no edital, e se comprometeu a elaborar um novo.

Após os procedimentos recomendados terem sido adotados pelo Poder Executivo, o pregão eletrônico foi liberado. O edital determina que o preço máximo por centímetro por coluna é de R$ 60. Para participar da licitação, os concorrentes devem comprovar a tiragem e a circulação em todo o Estado.

Esse é um dos pontos contestados pelos opositores do governo, uma vez que não há no país nenhuma instituição oficial que ateste circulação e tiragem. O Instituto de Verificação de Circulação (IVC) é uma instituição privada que tem como associados os principais jornais e revistas do Brasil.

No mês de março, o governo estadual promoveu processo semelhante para a escolha de um jornal de circulação nacional para veicular a publicidade oficial. Apenas um concorrente apresentou-se, a Editora Panorama, de São Paulo, que publica o Diário do Comércio e Indústria , que tem como um dos sócios o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, dirigente do PMDB paulista.

Foto: Agência Brasil

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