O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) declarou que o governo cubano deve soltar 22 jornalistas presos em respeito a um acordo internacional protegendo a liberdade de expressão, assinado pelo Ministro do Exterior Felipe Pérez Roque.

Pérez Roque assinou a Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, que estabelece " o direito à liberdade de expressão", junto com outros direitos humanos fundamentais. No entanto, numa declaração no momento da assinatura, o ministro disse que seu governo iria submeter "interpretações e restrições quanto a certas cláusulas", sem especificar as reservas ou dizer quando seriam reveladas.

Com as mesmas advertências, ele também assinou a Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Adotados em 1966 pela Assembléia Geral da ONU, os tratados expandem e codificam os direitos fundamentais primeiramente descritos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

O artigo 19 da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos garante que "todos devem ter direito à liberdade de expressão; este direito deve incluir a liberdade de procurar, receber, e distribuir informações e idéias de todos os tipos, não importando as fronteiras, tanto oralmente, de maneira escrita ou impressa, na forma de arte , ou por qualquer outra mídia de sua escolha."

Uma pesquisa do Comitê revela que Cuba é um dos países com mais censura no mundo. O Partido Comunista controla todas as notícias pelo seu Departamento de Orientação Revolucionária. Liberdades de imprensa são garantidas somente se forem "de acordo com os objetivos da sociedade socialista", de acordo com a constituição. Com 22 jornalistas atrás das grades, Cuba também é a segunda nação que mais prende jornalistas no mundo, perdendo somente para a China.

"Nós clamamos ao governo de Cuba que sustente em letras e em espírito o acordo assinado hoje e solte imediatamente os jornalistas", disse Joel Simon, diretor executivo do CPJ. "As ações do governo cubano devem refletir, sem reservas, as garantias de liberdade de expressão contidas na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos."

Dos 22 jornalistas presos hoje em dia em Cuba, 20 foram detidos durante uma grande sanção contra os movimentos dissidentes e a imprensa independente na ilha em março de 2003. De acordo com o relatório de dezembro do CPJ, os profissionais são retidos em condições desumanas e sua saúde está se deteriorando rapidamente.

José Gabriel Ramón Castillo e Alejandro González Raga, dois repórteres independentes que estão presos desde 2003, e dois dissidentes foram soltos no começo deste mês e deportados para a Espanha com suas famílias.

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