Aplicação da "Lei de Meios" mexicana divide opiniões de comunicadores
Norma entrou em vigor na última quinta-feira (14/8)
Atualizado em 15/08/2014 às 17:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
Em vigor desde a última quinta-feira (14/8), a nova Lei de Telecomunicações do México tem dividido opiniões sobre sua operação. Por um lado, comunicadores avaliam que há a tentativa de regular a atuação de grandes empresas do setor e, por outro, não democratiza os meios de comunicação.
De acordo com a Rede Brasil Atual, s ancionada pelo presidente Enrique Peña Nieto, a norma também prevê que a entrada de novos competidores seja facilitada, tanto na telefonia como na TV paga, e a consolidação de direitos dos consumidores. A reforma foi estimulada no marco do Pacto pelo México, acordo entre o governo e os partidos da oposição.
Segundo Pedro Ortiz, professor da Cásper Líbero, documentarista e diretor de TV, a lei mostra avanços na medida em que define uma legislação específica na área de comunicação. “As novas leis têm pontos positivos, pois tratam de aspectos e setores que estavam totalmente desregulados ou com grande concentração, como a telefonia móvel, a internet e a radiodifusão”, disse.
O representante do México da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Héctor Camero Haro, também reconhece os benefícios, mas os qualifica como "milimétricos". "Nosso caráter não era reconhecido. Agora, com a aprovação, temos o reconhecimento constitucional”, disse.
Em contrapartida, a oposição mexicana alega que o projeto possibilita o controle do capital externo sobre segmentos estratégicos da comunicação no país, favorece grandes grupos de comunicação e permite uma maior concentração e propriedade "cruzada" sobre a imprensa.
Em um primeiro momento, a nova lei era vista como instrumento para limitar os monopólios de Carlos Slim, da América Móvil, e Emílio Azcárraga, dono da Televisa. O magnata, entretanto, anunciou a desincorporação de ativos da empresa para um operador independente, o que permitirá seu ingresso no mercado. Enquanto a Televisa, não obteve limitações.
Para Miguel Ángel Ferrer Hernández, a lei regulamenta o que poderia ser uma “disputa fora de controle” entre essas empresas, mas no fim, “ninguém saiu perdendo”. “A realidade é que a Lei de Telecomunicações surgiu para atuar como árbitro dos grandes consórcios de comunicação. Ao contrário do discurso oficial que diz que vai democratizá-los, ela aumenta a concentração, não tem nada a ver com democratização, dos meios, da cultura”, acrescentou.
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De acordo com a Rede Brasil Atual, s ancionada pelo presidente Enrique Peña Nieto, a norma também prevê que a entrada de novos competidores seja facilitada, tanto na telefonia como na TV paga, e a consolidação de direitos dos consumidores. A reforma foi estimulada no marco do Pacto pelo México, acordo entre o governo e os partidos da oposição.
Segundo Pedro Ortiz, professor da Cásper Líbero, documentarista e diretor de TV, a lei mostra avanços na medida em que define uma legislação específica na área de comunicação. “As novas leis têm pontos positivos, pois tratam de aspectos e setores que estavam totalmente desregulados ou com grande concentração, como a telefonia móvel, a internet e a radiodifusão”, disse.
O representante do México da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Héctor Camero Haro, também reconhece os benefícios, mas os qualifica como "milimétricos". "Nosso caráter não era reconhecido. Agora, com a aprovação, temos o reconhecimento constitucional”, disse.
Em contrapartida, a oposição mexicana alega que o projeto possibilita o controle do capital externo sobre segmentos estratégicos da comunicação no país, favorece grandes grupos de comunicação e permite uma maior concentração e propriedade "cruzada" sobre a imprensa.
Em um primeiro momento, a nova lei era vista como instrumento para limitar os monopólios de Carlos Slim, da América Móvil, e Emílio Azcárraga, dono da Televisa. O magnata, entretanto, anunciou a desincorporação de ativos da empresa para um operador independente, o que permitirá seu ingresso no mercado. Enquanto a Televisa, não obteve limitações.
Para Miguel Ángel Ferrer Hernández, a lei regulamenta o que poderia ser uma “disputa fora de controle” entre essas empresas, mas no fim, “ninguém saiu perdendo”. “A realidade é que a Lei de Telecomunicações surgiu para atuar como árbitro dos grandes consórcios de comunicação. Ao contrário do discurso oficial que diz que vai democratizá-los, ela aumenta a concentração, não tem nada a ver com democratização, dos meios, da cultura”, acrescentou.
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