Crédito:Divulgação Lei de Meios e similares atacam a liberdade de imprensa, segundo a SIP

Segundo a AFP, na última terça-feira (29/10), a Suprema Corte da Argentina apoiou a presidente Cristina Kirchner em sua disputa com o Clarín por quatro artigos da Lei de Mídia, em particular o que versa sobre desinvestimento. A sentença foi emitida quatro anos após a aprovação da medida.

O governo alega que a lei tem a intenção de conter a concentração midiática e dar mais espaço a rádios e redes de televisão do interior do país, bem como criar oportunidades para ONGs, universidades e povos nativos. Em contraposição, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) afirma que a sentença "habilita o Poder Executivo a aplicar seu objetivo político de desmantelar o Grupo Clarín, limitando severamente sua margem de ação".

Para o Clarín, a lei é um ataque à liberdade de expressão e ao Direito Patrimonial do grupo, que conta com 158 licenças de TV por assinatura, quatro canais de TV aberta, sete rádios em frequências AM e FM e seis canais a cabo.

"A percepção geral é que os governos escolheram a imprensa como um dos principais inimigos a derrubar. A existência desses supostos inimigos é a base do discurso, sobre a qual [os governos] constroem seu poder", opina Kristin Wesemann, representante da Fundação Konrad Adenauer na Argentina.

A Lei de Comunicação do Equador, aprovada em junho, também redistribui as licenças de rádio e televisão com a redução para 33%, no caso dos meios privados, e concede 34% para os veículos comunitários e 33% para os públicos. Já na Venezuela, a relação do governo com a imprensa é conflituosa desde o governo de Hugo Chávez e se manteve com seu sucessor, Nicolás Maduro.

Benoît Hervieu, responsável para as Américas da organização Repórteres sem Fronteiras, diz que a liberdade de expressão está ameaçada, em especial, pela atuação do narcotráfico em vários países da região.

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