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A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (Apijor) entregou à comissão do MEC que cuida da reformulação das diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo uma proposta para a inclusão da disciplina "Direitos Autorais" na grade de ensino do curso.

Divulgação
José Marques de Mello

De acordo com o documento, a inclusão da disciplina é necessária, pois os jornalistas têm muitas dúvidas em como lidar com a questão dos direitos autorais do que produzem.

Para a associação, "ao mesmo tempo em que o aluno aprende que é seu dever respeitar a honra, a intimidade, a imagem e a privacidade das fontes e personagens de suas matérias ele deve também conhecer e assim poder reivindicar os seus direitos enquanto autor".

Segundo a Apijor, ao ter seu trabalho jornalístico reconhecido, o profissional "não pode se esquivar da responsabilidade que implica a divulgação de sua obra".

O documento foi apresentado à Comissão - presidida por José Marques de Mello - nesta segunda-feira (18), durante a terceira e última audiência pública da Comissão de Especialistas, no auditório da OAB em São Paulo. As outras duas ocorreram no Rio de Janeiro e em Recife.

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