ANJ repudia ação judicial de censura prévia a jornal do ABC

ANJ repudia ação judicial de censura prévia a jornal do ABC

Atualizado em 13/05/2010 às 10:05, por Redação Portal IMPRENSA.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) condenou a ação da 1ª Vara Cível de Santo André que proíbe o jornal O Diário do Grande ABC de publicar reportagens que associem o nome do prefeito de São Bernardo do Campo, Luís Marinho (PT), às doações de móveis escolares em boas condições para reciclagem.

Agência Brasil
Luís Marinho

Em nota divulgada na última terça-feira (11) em seu site, a ANJ diz que "considera medidas judiciais dessa natureza como o estabelecimento de censura prévia", que viola a liberdade de expressão garantida pela Constituição do país.

O jornal do ABC recorreu da decisão do juiz Jairo Oliveira Junior, e recebeu o apoio da ANJ e da Associação Paulista de Jornais (APJ). Caso o Diário veicule matérias sobre o tema, terá que pagar R$ 500 por dia ao prefeito de São Bernardo.

O Diário do Grande ABC publicou em 24 de fevereiro deste ano a reportagem sobre móveis escolares em bom estado que eram doados a centros de reciclagem, e concedeu 1/3 da matéria para que a Prefeitura contasse sua versão sobre o fato. O prefeito entrou com ação judicial para pedir direito de resposta, indenização por danos morais e impedimento de nova divulgação sobre o caso. A decisão do juiz Oliveira Junior foi favorável a Marinho.

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