ANJ recorre de decisão do STF que mantém quebra de sigilo telefônico de repórter

ue seja reconsiderada a decisão sobre a quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan Abreu e do , de São José do Rio Preto (SP).

Crédito:Reprodução ANJ tentar barrar quebra de sigilo do jornalista aprovado pelo STF
A decisão de Dias Toffoli, ministro do Supremo, determinava que operadores de telefonia informassem detalhes telefônicos do jornal e do repórter para descobrir fontes de reportagens sobre uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 2011, contra fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para anular multas trabalhistas em empresas da região.

O ministro Ricardo Lewandowski havia concedido liminar para suspender a quebra do sigilo, entretanto, o processo foi redistribuído para Dias Toffoli, que considerou o tipo de ação judicial escolhido pela entidade, uma reclamação, não foi a via adequada para recorrer.
No novo recurso, a ANJ pede que seja enviado ofício às operadoras de telefonia para que não divulguem dados do jornalista e do jornal, que também apresentará recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF).

O delegado da Polícia Federal em São José do Rio Preto, José Eduardo Pereira de Paula, disse discordar da decisão do Supremo. "Não concordo com essa decisão. Ainda mais num país como o nosso, mergulhado na corrupção, na bandalheira. O jornalista, se ele tiver informação, tem de divulgar. Se não divulgar ele não é jornalista. Não faz sentido [a profissão]".

Embora não aprove a medida, ele explicou que se a documentação enviada pelas operadoras de telefonia chegue às suas mãos, terá de cumprir a decisão da Justiça. "Não posso me negar. A Justiça é soberana na interpretação dela", afirmou.

Na última terça-feira (15/9), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) criticou, em , o que chamou de "lamentável retrocesso" a decisão do ministro Dias Toffoli que permitiu o prosseguimento da ação contra o repórter.

"Ao cassar, no julgamento do mérito, a liminar concedida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro Dias Toffoli gerou grave insegurança jurídica, de consequências imprevisíveis para a atividade jornalística, em um dos momentos mais conturbados da vida brasileira", diz um trecho da nota, assinada pelo presidente da ABI, Domingos Meirelles.