Nesta quarta-feira (11), uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados discutiu as restrições ao capital estrangeiro para portais de notícias na internet. Para o especialista Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), talvez não seja possível elaborar leis desse gênero para a internet.

Segundo ele, as características técnicas da rede impedem a aplicação de leis restritivas, já que não é possível localizar um portal geograficamente. "No mundo real, é claro o que é uma empresa de jornalismo, mas é difícil definir o que é um portal jornalístico na internet. A analogia não é possível porque a rede segue outras lógicas", declarou.

Promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, a audiência pública contou, ainda, com a participação Tércio Ferraz, representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), informou a Agência Câmara.

Em nome da entidade, ele afirmou que a limitação inscrita na Constituição brasileira sobre o capital de empresas se aplica a qualquer negócio que explore conteúdos, independentemente do meio utilizado, seja TV, rádio, jornais ou a internet.

A limitação serviria, de acordo com Ferraz, para preservar a cultura e a nacionalidade brasileiras. "Qualquer um pode colocar notícias na internet, mas não é disso que estamos falando, estamos falando da empresa do lado real e não virtual, de um negócio que se organiza para produzir notícias e explorar isso empresarialmente", disse.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), através do advogado Luís Roberto Barroso, concordou com a ANJ. Para a entidade, a Constituição é bem clara ao estabelecer que todo conteúdo jornalístico deve ser produzido por empresas brasileiras, com no mínimo 70% de capital nacional, e sob controle de brasileiros.

"Ninguém quer controlar o livre fluxo de informações e idéias, mas queremos proteger a soberania e a cultura nacional, foi essa a intenção da lei, que inclusive existe em outros países", afirmou. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da Comissão, declarou que "nós estamos diante de uma realidade nova, e precisamos ver se as leis já estão adequadas".

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