Aner condena proposta que proíbe divulgação de pesquisas às vésperas das eleições
Proposta de Emenda Constitucional quer impedir que pesquisas de voto sejam divulgadas nos 15 dias que antecedem as eleições.
Atualizado em 25/11/2014 às 18:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) divulgou, nesta terça-feira (25/11), uma nota de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 57/2012. A PEC sugere que veículos de imprensa sejam proibidos de divulgar pesquisas de intenção de voto nos 15 dias que antecedem o primeiro e segundo turnos das eleições.
Crédito:Divulgação Projeto de lei quer evitar divulgação de pesquisas eleitorais
"Essa medida representa um atentado aos princípios constitucionais que garantem a democracia e a liberdade de expressão no Brasil", declarou a entidade. "As pesquisas eleitorais contribuem com o debate político e são ferramentas importantes para que a população possa participar efetivamente do panorama eleitoral em que está inserida."
A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e aguarda votação. O texto é de autoria do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e conta com a assinatura de outros 32 parlamentares.
"A intenção dessa emenda é evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas com grandes discrepâncias verificadas entre os índices de intenção de voto divulgados pelos institutos de pesquisa e os efetivamente apurados pela Justiça Eleitoral", defenda o texto da PEC.
Crédito:Divulgação Projeto de lei quer evitar divulgação de pesquisas eleitorais
"Essa medida representa um atentado aos princípios constitucionais que garantem a democracia e a liberdade de expressão no Brasil", declarou a entidade. "As pesquisas eleitorais contribuem com o debate político e são ferramentas importantes para que a população possa participar efetivamente do panorama eleitoral em que está inserida."
A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e aguarda votação. O texto é de autoria do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e conta com a assinatura de outros 32 parlamentares.
"A intenção dessa emenda é evitar a interferência indevida no resultado eleitoral por pesquisas com grandes discrepâncias verificadas entre os índices de intenção de voto divulgados pelos institutos de pesquisa e os efetivamente apurados pela Justiça Eleitoral", defenda o texto da PEC.
