Atualmente, as empresas precisam de licenças para transmitir em cada formato de tecnologia - DTH (satélite), cabo ou micro-ondas (MMDS). Com a nova regra, só necessitarão de apenas uma. O valor estimado das novas licenças é de R$ 9 mil.
Segundo a Folha , o Governo planeja unificar as outorgas existentes e conceder uma única a partir do ano que vem. A aprovação deve acontecer nesta quinta-feira (15) e o documento passará à consulta pública. Terá o prazo máximo de até 9 de março de 2012 para entrar em vigor.
O Ministério das Comunicações planeja implementar a unificação de licenças em todos os setores de telecomunicações. "Acho que, em 2012, teremos maturidade para discutir a licença única para os serviços privados", disse o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara. Ele destacou que, antes de modificar os serviços prestados ao setor público, é preciso "mudar" a Lei Geral de Telecomunicações.
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