A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalha para que as novas metas de universalização da telefonia fixa garantam a contínua expansão da rede de suporte à banda larga como parte do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que é elaborado pela agência e trata do aumento do acesso à informação no Brasil. O projeto deverá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.

A intenção da Anatel foi anunciada nesta terça-feira (29) pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, que participou da abertura do seminário que discutiu a universalização do acesso à internet de alta velocidade.

"Para fomentar a universalização do acesso à informação é essencial que um País, com as características do Brasil, esteja dotado de uma infraestrutura adequada à prestação dos serviços de telecomunicações", afirmou Sardenberg na ocasião da abertura do seminário, nesta terça, na Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo informa a Agência Estado, o Brasil possui 18 milhões de acessos à banda larga. A previsão da Anatel é de que em 2018 existam perto de 165 milhões de acessos, considerando a banda larga fixa e a móvel. Para isso, a agência estima em R$ 250 bilhões em investimentos.

"O interesse do PGMU é assegurar que haja rede", declarou Sardenberg, que ressaltou a necessidade da criação de condições para que a população contrate os serviços de banda larga. Para que isso ocorra, segundo ele, as empresa precisam alterar seu plano de negócios para levar a Internet de alta velocidade a lugares que ainda não acesso ao serviço. "A banda larga, de uma maneira geral, dá lucro", afirmou.

No entanto, Sardenberg avalia que, além da alteração do plano de negócio das empresas, a legislação do setor deve tem de ser modificada. Pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), por exemplo, não é possível exigir metas de universalização de serviços privados, como telefonia celular e banda larga. Isso só seria possível em casos de serviços e concessões públicas, como os de telefonia fixa.

Ainda segundo a Agência Estado, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que elabora um estudo sobre o tema, cobrou celeridade do governo na definição de políticas públicas que propiciem a expansão dos serviços de Internet de banda larga. "Precisamos de definição clara de políticas para o setor e essa iniciativa é exclusiva do Executivo", salientou.

Leia mais