Nesta sexta-feira (1/08), o Diário Oficial da União trouxe publicada a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de prorrogar por mais 60 dias a suspensão da cobrança do ponto extra por parte das operadoras de TV por assinatura.

Dessa forma, a Agência mantém a decisão - tomada em 2 de junho - de considerar suspensa a eficácia dos Artigos 30, 31 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que tratam da questão do ponto extra.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) havia decido manter a cobrança até que o caso seja definido pela Justiça. No último dia 21 de julho, o presidente da empresa de mídia Net, José Felix, disse, em teleconferência, que caso a Anatel determinasse que o ponto adicional não poderia mais ser cobrado, a Net deixaria de oferecer o serviço. "Vamos seguir com o que a agência determina, mas não instalamos o ponto extra de graça, porque o serviço é oneroso, tem custos de manutenção da rede interna, custo de licença de software e atendimento", e emendou: "Se o ponto extra for de graça, a gente vai parar de oferecê-lo ou vai aumentar o preço de tudo".

Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel, comentou a proposta. "Consideramos válido que o consumidor pague pelo ponto extra na hora da instalação, o que não pode ser cobrado (com duplicidade) é a programação".

As novas regras serão submetidas à consulta pública e enquanto não forem aprovadas em definitivo pelo conselho da Anatel, fica liberada a cobrança pela programação do ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura, durante um prazo de 60 dias, devido a liminar obtida pelas empresas, em junho deste ano, que autoriza essa tarifação.

A consulta pública acontecerá entre os dias cinco e 21 de agosto e deverá ter o resultado avaliado por técnicos da Anatel que analisarão as sugestões recolhidas e Ziller, relator da matéria, terá 30 dias para apresentar sua proposta ao conselho do órgão, que fará a deliberação final.

Ziller ressaltou que as operadoras não serão obrigadas a oferecer o serviço de ponto adicional. "Essa é uma questão de mercado", afirmou.

Com informações da Agência Brasil

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