Nesta terça-feira (20), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) propôs às concessionárias de telefonia fixa acrescentar aos contratos de concessão uma cláusula reiterando que infraestrutura de internet rápida via banda larga deve retornar União em 2025, quando acaba a concessão.

Em novembro de 2008, a Justiça Federal concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste suspendendo a troca das metas de universalização das concessionárias de telefonia pela criação de uma infraestrutura nacional de banda larga, informou a Agência Estado.

Com a mudança, promovida através de um aditivo ao contrato de concessão, o governo e as concessionárias assinaram em abril um acordo para levar internet em alta velocidade a 55 mil escolas públicas até fim de 2010.

Apesar de o governo e a Anatel terem recorrido ao Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília para cassar a liminar, a Justiça entendeu que é fundamental garantir a reversibilidade da infraestrutura à União.

Uma reunião entre as concessionárias e a agência foi marcada para a próxima quinta-feira (22); para o acordo ter validade, ele deve ser aceito por ambas as partes. Segundo o conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, espera-se que a questão seja resolvida ainda nesta semana, para que o programa de banda larga possa continuar. "Com isso, penso que cai a liminar", afirmou.

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