A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara proposta de uma licença única para os serviços de televisões por assinatura, telefonia e acesso à internet. As informações foram divulgadas na última terça-feira (07), por Ronaldo Sandenberg, presidente do órgão, na abertura do 15º Congresso da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

Sandenberg aproveitou a oportunidade para anunciar a formação de um grupo de trabalho que deve apresentar uma proposta sobre o projeto, a ser aprovada pela sociedade em consulta pública. A Anatel ainda não sabe se a nova licença unificada, nomeada Scema (Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa), exigirá mudanças na lei da TV a cabo.

Segundo a Anatel, desde o ano passado as operadoras pressionam para poder oferecer pacotes de serviços "triple play" (que conjugam voz, dados e imagem), mas cada um dos serviços tem uma regulamentação diferente. Com a permissão única, a atualização da legislação passará a acompanhar a tecnologia.

A aprovação do projeto, no entanto, não é unânime e esbarra em um conflito de interesses entre os setores envolvidos. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo , o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado, Wellington Salgado, defende a aprovação de duas leis distintas, sendo uma delas voltada à proteção da produção de conteúdo nacional contra a concorrência estrangeira. O Ministério das Comunicações e os radiodifusores também defendem a proteção do conteúdo nacional.