A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende estabelecer nova regulamentação de qualidade para TVs por assinatura. Segundo apurou o Portal IMPRENSA, a iniciativa de um documento que defenda os direitos dos usuários de TVs pagas surgiu de reclamações de consumidores sobre, por exemplo, erro de cobrança, falha no atendimento e no reparo de defeitos e dificuldade que encontram para cancelar os serviços contratados.

Segundo divulgou a Anatel, os problemas levantados surgiram de uma consulta pública e a nova proposta de regulamentação ainda está em processo de análise. A expectativa é de que as novas regras cheguem ao Conselho Diretor da Agência ainda em setembro deste ano, para serem votadas.

A assessoria de imprensa da Anatel afirmou que ainda não há a definição de um prazo para que as emissoras a cabo se adaptem à nova regulamentação, pois esse estabelecimento depende de quais regras serão efetivamente aprovadas pelo Conselho.