A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - presidida por Ronaldo Sardenberg - decidiu retirar a limitação do número de prestadoras de serviços de TV por assinatura, na última quinta-feira (20). O objetivo é eliminar as barreiras de entrada de novas empresas no mercado de TV paga no país.

Segundo a Reuters, a medida foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, em caráter cautelar, e altera a regulamentação do Ministério das Comunicações, criada em 1997, que restringia o número de outorgas para oferta de TV por assinatura em cerca de 900 municípios brasileiros. Além disso, impedia também que outras cidades tivessem serviços de TV a cabo.

A Anatel declarou que a mudança está de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga e ações do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil. A agência também retomou o processamento de mais de mil pedidos de outorga de TV a cabo que tramitavam antes da retirada da limitação.

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