O presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vilson Vedana, informou que foi marcada para a próxima sexta-feira (22) uma reunião do órgão com os presidentes das concessionárias de telefonia (Oi, Brasil Telecom, Telefônica, Embratel, Sercomtel e CTBC) para debater as mudanças que deverão ser feitas no Plano Geral de Outorgas (PGO).

"Como o Conselho Consultivo terá de se pronunciar sobre as mudanças no PGO, nós estamos adiantando a tarefa e chamamos todos os concessionários para debater o assunto", explicou Vedana.

Em reunião com os dirigentes de órgãos de defesa do consumidor e associações empresariais do setor de telecomunicações, no início do mês, o Conselho Consultivo debateu a proposta de revisão do PGO feita pelo governo. Segundo Vedana, o conselho estuda realizar outra audiência. Desta vez, com órgãos do governo de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Conselho Consultivo da Anatel dará sua opinião sobre a proposta de mudança no PGO, mas não tem poder decisório, já que, dentro da agência, quem decide é o Conselho Diretor. A expectativa é de que o tem seja analisado até o fim de setembro.

Sem a mudança no PGO a compra da Brasil Telecom pela Oi ficará inviabilizada, haja vista que, pelas regras atuais, uma concessionária de telefonia não pode adquirir o controle de outra.

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