A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizou nesta terça-feira (29), em Porto Alegre, a quinta e última audiência pública para discutir as alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO), conforme previsto em seu regulamento. Como proposta principal, está a eliminação da restrição atual para que uma empresa concessionária de um determinado grupo possa atuar em mais de uma região. O grupo controlador das companhias deve ter capital aberto "para assegurar transparência no acompanhamento de concessões" pela Anatel, conforme a proposta.

o novo modelo de outorgas deverá obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a cumprir as obrigações de universalização dos serviços de telefonia, inclusive no que se refere à ampliação das redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) de suporte à banda larga. As normas nesse sentido vão ser fixadas pelo Plano Geral de Metas de Universalização, que será estabelecido pela agência.

Atualmente, o país está dividido em três regiões servidas pelas empresas de telefonia. A Anatel propõe também a garantia da existência de grupos distintos, que tenham concessionárias, prestando o STFC na modalidade local, desde que atuem competindo na prestação de serviços nas três regiões.

A Agência continuará recebendo contribuições do público sobre o assunto até o dia 1º de agosto. As sugestões podem ser feitas pelo .

Com informações da Agência Brasil

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