A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta terça-feira (07/10), que a data oficial para a votação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) será dia 16 de outubro, em Brasília (DF). A notícia veio acompanhada pelo fato inédito em sua história de que a sessão do conselho diretor será tornada pública.

Segundo publicado pela agência Reuters, a Anatel já havia sido provocada a realizar uma votação aberta, diante da importância do tema. Pelas próprias regras do órgão, a sociedade precisa ser convidada com, no mínimo, oito dias de antecedência. A convocação será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/10).

A reunião que vai colocar em votação o novo PGO, instrumento que pode permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, também discutirá acerca do Plano Geral de Regras da Competição (PGR), que define o regulamento para os próximos dez anos do setor. A expectativa do mercado era de que o assunto fosse votado nesta semana, já que o relator da matéria, conselheiro Pedro Jaime Ziller, voltou de férias na última segunda-feira (06/10) e seu mandato termina em 04 de novembro.

Quanto às operadoras, a transação entre ambas foi anunciada em 25 de abril. Caso o negócio não se concretize até 19 de dezembro, a Oi terá de pagar uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom. Ziller se declarou favorável à separação das atividades de telefonia e de banda larga em empresas distintas, como forma de dar mais transparência e isonomia no setor. O conselho, entretanto, precisa da maioria dos cinco votos para aprovar o texto que ele irá propor.

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