Anatel determina que até junho TV Globo saia do controle da NET Serviços
O Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira (26), a perda de contro
Atualizado em 27/01/2012 às 13:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (26, a perda de controle da TV Globo sobre a Net Serviços e concedeu anuência prévia para mudanças no controle da TV por assinatura.
Até 13 de junho deste ano, a operadora deverá apresentar à agência um novo acordo de acionistas que impeça os representantes da TV Globo de indicarem conselheiros na Net ou de participarem na tomada de decisões sobre qualquer tema referente aos serviços de telecomunicações.
Com a decisão, o controle societário da Net Serviços passa a ser da Embratel, que pertence à mexicana Telmex. Para julgar o caso, a Anatel referiu-se à portaria 101, de 1999 e se baseou na nova lei de TV paga, que estabelece que a partir do dia 12 de setembro as emissoras de radiodifusão não podem ter participação em operadoras de telecomunicações
As informações são do portal TeleSíntese .
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Até 13 de junho deste ano, a operadora deverá apresentar à agência um novo acordo de acionistas que impeça os representantes da TV Globo de indicarem conselheiros na Net ou de participarem na tomada de decisões sobre qualquer tema referente aos serviços de telecomunicações.
Com a decisão, o controle societário da Net Serviços passa a ser da Embratel, que pertence à mexicana Telmex. Para julgar o caso, a Anatel referiu-se à portaria 101, de 1999 e se baseou na nova lei de TV paga, que estabelece que a partir do dia 12 de setembro as emissoras de radiodifusão não podem ter participação em operadoras de telecomunicações
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