Na próxima quinta-feira (30), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidirá, em uma reunião, se o ponto extra de TV por assinatura deverá ser cobrado ou não. Pedro Jaime Ziller, relator da matéria, acredita que a gratuidade será mantida, no entanto, para isso acontecer, a Anatel deverá derrubar a liminar da Justiça que determinou a manutenção da cobrança mensal, informou o site Bem Paraná.

No último dois de junho, a cobrança do ponto adicional foi proibida pela Agência, quando entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) entrou na Justiça e obteve liminar que autorizou a manutenção da cobrança mensal do serviço.

O juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, Roberto Luchi Demo, considerou, na decisão final, que o assunto deveria ser tomado quando a Anatel esclarecesse quais as exceções de cobrança para instalação de ponto adicional da TV paga.

Com essa decisão, a Agência, que havia suspendido a eficácia dos artigos 30, 31 e 32 por falta de consenso, decidiu suspender também o artigo 29, que trata da cobrança, por 60 dias e fazer nova consulta pública sobre o tema. O prazo de suspensão acabou no dia 30 de setembro, mas foi prorrogado. A matéria ainda estava na área técnica da Anatel, que apreciava as mais de 600 contribuições.

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