Anatel autoriza operadoras de telefonia fixa ofertarem serviços de TV a cabo
Anatel autoriza operadoras de telefonia fixa ofertarem serviços de TV a cabo
Atualizado em 25/11/2010 às 11:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval às concessionárias de telefonia fixa para ofertarem serviço de TV a cabo nas respectivas áreas de concessão. A alteração dos contratos de concessão, que excluiu uma cláusula que determinava que as operadoras só poderiam explorar este setor caso não houvesse outra empresa operando no mesmo local, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011.
De acordo com informações da Agência Estado, foi enviado ao Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116, antigo PL 29), conhecida como "Lei do Cabo", que propõe o fim da proibição feita às concessionárias de oferecer serviços de TV a cabo. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, acabaria com as restrições sobre o controle de operadores de canais por assinatura por grupos nacionais e imporia cotas para conteúdo nacional.
Alguns analistas temem que a mudança feita pela Anatel cause uma forte pressão pára que novas outorgas sejam concedidas antes da aprovação da PLC 116 pelo Senado. O relator da matéria, o conselheiro João Rezende, alegou que a atual configuração do mercado de TV a cabo brasileiro está "estagnado e monopolizado". Para ele, a possibilidade de ofertas convergentes e o aumento da concorrência neste mercado seria benéfico para outros setores, como os de banda larga e telefonia fixa e móvel.
Em setembro, a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, apresentou voto contra à abertura do mercado de TV a cabo para as operadoras de telefonia fixa. Ao se posicionar contra a medida, Emília citou a atual Lei do Cabo, em vigor desde 1995, que define as diretrizes para a exploração do setor no Brasil. "Não sou contra a entrada das teles, desde que seja obedecida a legislação vigente. E a Lei do Cabo estabelece que as teles só podem atuar em sua área de concessão quando não houver nenhum interessado", justificou.
As propostas da PLC 116 foram apresentadas pela Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, acolhidas por Rezende. Já a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da agência deverá elaborar estudos econômicos que atualizem o Planejamento dos Serviços de TV a Cabo antes da criação de novas leis ou modificações nas normas.
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De acordo com informações da Agência Estado, foi enviado ao Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116, antigo PL 29), conhecida como "Lei do Cabo", que propõe o fim da proibição feita às concessionárias de oferecer serviços de TV a cabo. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, acabaria com as restrições sobre o controle de operadores de canais por assinatura por grupos nacionais e imporia cotas para conteúdo nacional.
Alguns analistas temem que a mudança feita pela Anatel cause uma forte pressão pára que novas outorgas sejam concedidas antes da aprovação da PLC 116 pelo Senado. O relator da matéria, o conselheiro João Rezende, alegou que a atual configuração do mercado de TV a cabo brasileiro está "estagnado e monopolizado". Para ele, a possibilidade de ofertas convergentes e o aumento da concorrência neste mercado seria benéfico para outros setores, como os de banda larga e telefonia fixa e móvel.
Em setembro, a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, apresentou voto contra à abertura do mercado de TV a cabo para as operadoras de telefonia fixa. Ao se posicionar contra a medida, Emília citou a atual Lei do Cabo, em vigor desde 1995, que define as diretrizes para a exploração do setor no Brasil. "Não sou contra a entrada das teles, desde que seja obedecida a legislação vigente. E a Lei do Cabo estabelece que as teles só podem atuar em sua área de concessão quando não houver nenhum interessado", justificou.
As propostas da PLC 116 foram apresentadas pela Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, acolhidas por Rezende. Já a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da agência deverá elaborar estudos econômicos que atualizem o Planejamento dos Serviços de TV a Cabo antes da criação de novas leis ou modificações nas normas.
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