Na última quinta-feira (16), o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que elimina as restrições para a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Segundo a Agência Estado, depois de oito meses de negociações, pressões das empresas e do governo sobre a Anatel e inclusive uma liminar, que suspendeu temporariamente a votação, o texto do PGO ficou exatamente como queriam o governo e as concessionárias, sem a exigência da criação de uma empresa separada para administrar os serviços de banda larga. O relator, Pedro Jaime Ziller, insistiu na idéia, mas foi derrotado neste ponto específico por três votos a dois.

Levando em consideração a resistência de Ziller, o conselheiro Antônio Bedran apresentou um voto diferente, deixando a discussão para os próximos dois anos. O voto de Bedran foi acompanhado pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e pela conselheira Emília Ribeiro. A proposta seguirá agora para o conselho consultivo, que tem de opinar sobre o assunto, e depois para o Ministério das Comunicações e para o Palácio do Planalto, que editará um decreto presidencial com as novas regras. Só depois da edição do decreto é que a Oi e a BrT poderão entrar na Anatel com o pedido de aprovação do negócio.

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