Anatel aprova entrada de teles no mercado de TV a cabo
A Anatel aprovou projeto, e colocará para consulta pública, para nova regulamentação que permite às teles oferecerem serviços de TV a cabo
Atualizado em 03/06/2011 às 13:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na última quinta-feira (2) a liberação do mercado de TV a cabo para as operadoras de telefonia, informa a edição desta sexta-feira (3) da Folha de S.Paulo.
"A Anatel decidiu atualizar o marco regulatório para suprir lacunas existentes na regulamentação atual e criar um mercado mais flexível e permeável ao ingresso de novos competidores, em um ambiente de convergência de serviços e interatividade", afirma a agência, em comunicado.
A proposta será aberta para consulta pública a partir de sete de junho, com prazo de 40 dias, e caso não haja nenhuma mudança, entrará em vigor a partir de outubro. Serão submetidas à consulta pública propostas de Regulamento do Serviço de TV a Cabo; de Instrumento de Outorga para empresas que atualmente prestam o serviço; e de Instrumento de Outorga para empresas que não são prestadoras do Serviço (novas outorgas), declara o anúncio oficial da agência.
Segundo o projeto, as teles poderão receber autorização, válida por município, para vender o serviço de TV a cabo por R$ 9.000,00. Esta medida pode gerar atrito com empresas que adquiriram licenças em leilões por valores milionários, pois argumenta que o modelo "reduz os investimentos a pó".
Participações de capital estrangeiro também não serão mais restringidos, como era feito até então (limitava a participação a 49%). Pelas novas regras, o tempo de publicidade deve ser no máximo de 15 minutos por hora em canais pagos, o que significa que 25% do conteúdo poderá ser comercial.
Na prática, as regras antecipam o projeto de lei PLC 116, que tramita no Congresso a fim de extinguir a Lei do Cabo, que proíbe as teles de distribuir serviços de TV a cabo autonomamente.
"A Anatel decidiu atualizar o marco regulatório para suprir lacunas existentes na regulamentação atual e criar um mercado mais flexível e permeável ao ingresso de novos competidores, em um ambiente de convergência de serviços e interatividade", afirma a agência, em comunicado.
A proposta será aberta para consulta pública a partir de sete de junho, com prazo de 40 dias, e caso não haja nenhuma mudança, entrará em vigor a partir de outubro. Serão submetidas à consulta pública propostas de Regulamento do Serviço de TV a Cabo; de Instrumento de Outorga para empresas que atualmente prestam o serviço; e de Instrumento de Outorga para empresas que não são prestadoras do Serviço (novas outorgas), declara o anúncio oficial da agência.
Segundo o projeto, as teles poderão receber autorização, válida por município, para vender o serviço de TV a cabo por R$ 9.000,00. Esta medida pode gerar atrito com empresas que adquiriram licenças em leilões por valores milionários, pois argumenta que o modelo "reduz os investimentos a pó".
Participações de capital estrangeiro também não serão mais restringidos, como era feito até então (limitava a participação a 49%). Pelas novas regras, o tempo de publicidade deve ser no máximo de 15 minutos por hora em canais pagos, o que significa que 25% do conteúdo poderá ser comercial.
Na prática, as regras antecipam o projeto de lei PLC 116, que tramita no Congresso a fim de extinguir a Lei do Cabo, que proíbe as teles de distribuir serviços de TV a cabo autonomamente.
