Anatel aprova documento para regulamentação do setor de TV paga
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento para a Lei de TV por assinatura, informa
Atualizado em 16/12/2011 às 12:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Estado de S. Paulo . O documento irá para consulta pública por 45 dias.
Enquanto o documento estiver aberto ao público, a proposta deve passar por duas audiências e deve receber algumas mudanças técnicas no regulamento.
A PLC 116, que foi aprovada, em agosto, pelo Congresso Nacional e sancionada, em setembro, pela presidente Dilma Rousseff, abriu o mercado de TV por assinatura para as empresas de telecomunicações, reduziu as restrições para participação de capital estrangeiro e criou cotas de conteúdo nacional na grade de programação dos canais.
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Enquanto o documento estiver aberto ao público, a proposta deve passar por duas audiências e deve receber algumas mudanças técnicas no regulamento.
A PLC 116, que foi aprovada, em agosto, pelo Congresso Nacional e sancionada, em setembro, pela presidente Dilma Rousseff, abriu o mercado de TV por assinatura para as empresas de telecomunicações, reduziu as restrições para participação de capital estrangeiro e criou cotas de conteúdo nacional na grade de programação dos canais.
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