A votação do regulamento que dispõe sobre a cobrança do ponto extra de TV por assinatura, que estava prevista para acontecer na última quinta-feira (30), foi adiada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A conselheira Emília Ribeiro apresentou um pedido de vista do processo e caberá a ela colocar o assunto novamente em pauta, o que deverá acontecer na próxima semana.

Agência Brasil
Emília Ribeiro

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a votação ocorrerá sem o relator original da proposta, o conselheiro Pedro Jaime Ziller, que defende a gratuidade do ponto adicional porque o mandato dele encerra na próxima terça-feira (7).

O assunto é polêmico porque as operadoras de TV por assinatura são contra a gratuidade e argumentam que a medida inibe novos investimentos e gera aumento de custos, prejudicando o cliente que só tem o ponto principal.

Devido a falta de clareza do regulamento em defesa do consumidor de TV paga, que foi aprovado em junho, a gratuidade do ponto extra levou as operadoras a contestar o dispositivo na Justiça. As empresas acabaram obtendo liminar que determinou a volta da cobrança mensal até que a Anatel esclarecesse em norma o assunto.

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