A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar por mais trinta dias a decisão sobre a cobrança do ponto extra dos serviços de TV por assinatura. O órgão regulador suspendeu a eficácia dos artigos 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que proíbem a cobrança do ponto adicional. A determinação vale a partir do próximo sábado (28).

A decisão foi tomada na última quarta-feira (26) pelo Conselho Diretor da Anatel. Segundo lembra o site do jornal Estadão, desde meados de 2008, a agência discute o assunto, mas ainda não definiu se as empresas de TV por assinatura têm direito de cobrar pelo ponto extra.

Ainda no começo desse mês, Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, nomeou um grupo de engenheiros da agência para fazer um levantamento dos custos do ponto extra da TV por assinatura para as empresas. Na época, ele informou que o grupo teria 15 dias para concluir o trabalho, o qual auxiliará o Conselho Diretor da Anatel na decisão de permitir ou não que as empresas continuem a cobrar pelo ponto adicional.

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