A Assembléia Legislativa do Amazonas (Ale-AM) vetou, na última terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Sabá Reis (PR), que estabelecia a exigência do diploma para os jornalistas contratados no poder público. Em audiência na Casa, houve 16 votos contra a proposta e 4 a favor.

O veto à proposta já havia sido determinado em dezembro de 2009 pelo atual governador do estado, Eduardo Braga (PMDB). Na decisão, o político seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 17 de junho de 2009, derrubou a obrigatoriedade do diploma no Jornalismo.

Para o Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, a decisão da Assembléia já era esperada. "Recebemos (a decisão) sem surpresa. O Legislativo faz tudo que o Executivo manda. É vergonhoso, um descaso com os profissionais do estado", disse Cesar Wanderley, presidente da entidade.

No primeiro semestre de 2010, a Assembléia do Amazonas realiza concurso público para preenchimento de 120 vagas. Em seu site, a Casa informa que a questão dos cargos a jornalistas ainda está "pendente".

Na avaliação de Wanderley, apenas decisões em caráter federal poderão reverter o veto. "Só a partir da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) poderemos mudar isso.

Atualmente, tramitam no Congresso duas PECs que pedem o retorno da exigência do diploma no Jornalismo. Uma delas, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é analisada pela Câmara. A outra, assinada por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), tramita no Senado.

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