Nesta terça-feira (7/10), a Comissão Europeia anunciou o início de uma investigação sobre eventuais vantagens fiscais acordadas por Luxemburgo à Amazon. A análise dos benefícios concedidos à companhia americana visa verificar se estes foram acordados conforme as regras em vigor no bloco econômico europeu. A prática não é ilegal, mas pode conter abusos em certas regiões.
Crédito:Divulgação Varejista é acusada de vantagens fiscais abusivas
Segundo a AFP, a sede europeia da empresa de varejo está situada no país. O caso se soma a outros abertos em junho deste ano pela entidade, uma das instituições da União Europeia. Outras marcas de grande expressão também passam pelo crivo da comissão, como a Apple, que teria sido favorecida na Holanda, a rede de cafeterias Starbucks, na Holanda, e o grupo italiano Fiat também em Luxemburgo.
"As autoridades nacionais não devem permitir que as empresas reduzam artificialmente seus métodos de imposição recorrendo a métodos de cálculo favoráveis", afirma em comunicado divulgado à imprensa Joaquín Almunia, comissário a cargo da Concorrência da Comissão Europeia. A manobra fiscal questionada nas investigações se chama "tax rulling”, que são as ditas decisões antecipativas.
Tal manejo se realiza por meio de cartas de intenção emitidas pelas autoridades fiscais de um país nas quais dão a uma empresa em particular explicações claras sobre a maneira como seu imposto será calculado. "É justo que as filiais das multinacionais paguem sua parte de impostos e não se beneficiem de um tratamento preferencial que equivaleria a subsídios disfarçados", acrescentou.
Esta prática influencia em como uma empresa de grande porte divide as receitas sujeitas a impostos entre as suas filiais, em diferentes localidades espalhadas pelo mundo. De acordo com a comissão, há suspeitas de que o tax rulling está sendo abusivo em alguns países em benefício de certos grupos.