Alemanha aprova projeto de lei que fortalece liberdade de imprensa no país

Alemanha aprova projeto de lei que fortalece liberdade de imprensa no país

Atualizado em 26/08/2010 às 10:08, por Redação Portal IMPRENSA.

Agência Brasil
Angela Merkel

A chanceler alemã Angela Merkel aprovou, na última quinta-feira (26), um projeto de lei que tem como objetivo proteger os jornalistas e fortalecer a liberdade de imprensa na Alemanha.

Segundo o Jornal de Notícias , o diploma de jornalista no país prevê que os profissionais não possam ser investigados ou punidos caso publiquem reportagens que usem informações privilegiadas. O código penal alemão previa pena de até cinco anos para delito de violação de segredos de Estado. A proposta aprovada pelo governo é a de que a sentença seja aplicada apenas para aquele que passe a informação de forma sigilosa, e não para quem a torna pública.

O código penal alemão também será revisto, para que o direito ao sigilo da fonte seja garantido. Além disso, nenhum jornalista poderá ser perseguido caso receba dados confidenciais ligados ao governo.

Ao contrário da Alemanha, a Itália tentou implementar uma lei para proibir a publicação conversas gravadas por escutas telefônicas. O primeiro-ministro Sílvio Berlusconi tentou aprovar a "Lei da Rolha", como ficou conhecida. Porém, um outro projeto contrariava este, já que previa que os magistrados italianos teriam autoridade para "filtrar" as provas judiciais.

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