Crédito:Juca Varella/Agência Brasil Para AGU, pedido do jornalista não é viável
Segundo a Agência Brasil, o órgão explicou que a nomeação não possui requisitos específicos “que não sejam os gerais para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, não havendo que se falar no termo ‘mandato’ como requer o autor”.
"Não existe a formação de um ato completo para a nomeação do diretor-presidente da EBC” e “também não há que se falar que o mesmo exerça um mandato e que somente possa ser destituído por outro ato complexo”, observou, em documento encaminhado ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
A AGU esclareceu também que a alegação de Melo sobre a garantia ao mandato de quatro anos ao qual foi nomeado, se aplica somente às agências reguladoras, conforme previsão da Constituição Federal, no artigo 52.
Melo, que ocupava a direção de jornalismo da EBC, foi empossado no comando da empresa em 3 de maio, pela presidente afastada Dilma Rousseff. Ele recorreu ao STF no último dia 18 de maio.