Afiliada da Rede Globo em MG pode ser indenizada por danos morais

Um produtor de eventos foi condenado pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar em R$ 15 mil uma afiliada da Rede Globo, em Uberaba (MG), por ela ter sido indevidamente citada durante a inauguração de uma boate itinerante.

Atualizado em 12/07/2013 às 13:07, por Redação Portal IMPRENSA.



Crédito:Reprodução Emissora foi citada erroneamente como apoiadora de evento
De acordo com o Conjur, o desembargador e relator Eduardo Mariné da Cunha considerou que o produtor violou o direito de imagem da emissora, pois ele não pediu autorização à empresa para mencionar o seu nome como apoiadora do evento.

Para o relator, o objetivo era aproveitar a imagem da TV Integração, afiliada da Rede Globo, para dar maior credibilidade à inauguração da boate. O voto de Cunha foi acompanhado pelos desembargadores Luciano Pinto e Márcia de Paoli Balbino.

A TV Integração foi à Justiça em fevereiro de 2012, um mês antes da boate começar a funcionar, sob a alegação de que o produtor de eventos incluiu a logomarca e o nome fantasia da emissora ao material de divulgação com o objetivo de promover a “casa noturna”.

Os responsáveis pela emissora pediram indenização por danos morais e a extração imediata de seu nome e marca de todo o material. Em primeira instância, o caso foi analisado mesmo sem a presença do réu, mas o juiz determinou somente a retirada de qualquer menção à empresa, sem conceder o pagamento da indenização por danos morais.