Advogado pede a juiz que se declare suspeito em ação contra O Estado de S.Paulo

Divulgação/TRE-DF

Desembargador Dácio Vieira

Na última quarta-feira (5), o jornal O Estado de S.Paulo requereu ao desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que se declare suspeito na ação julgada contra o veículo. A petição foi impetrada pelo advogado do periódico, Manuel Alceu Affonso Ferreira, e se baseia no artigo 135 do Código de Processo Civil. Vieira é autor da liminar que vetou ao Estadão qualquer publicação de informações sobre a "Operação Boi Barrica", que apura possíveis irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo o advogado, Vieira é suspeito na ação por manter relações próximas com a família Sarney, o que provocou "transgressão" na imparcialidade do julgamento. O Código de Processo Civil, no artigo 135, alude suspeição quando são verificados "laços afetivos, notórios ou não, mas verificáveis por fatos de estreita solidariedade, que possam influir no julgamento pela determinação psicológica, consciente ou inconsciente".

No recurso, Ferreira menciona ainda o fato de que Vieira, antes de assumir como desembargador, atuou por vários anos em atividades ligadas ao Senado. Foi assessor jurídico do Centro Gráfico (Cegraf) e trabalhou na Consultoria-Geral da Casa.

O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça no final da tarde. Caso o desembargador não reconheça que é suspeito no caso, o advogado solicitará que a exceção seja submetida a julgamento do TJ. Segundo noticiou O Estado , a assessoria do tribunal informou que Dácio não se decidiria no mesmo dia da petição.

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