Advogado norte-americano é afastado por usar dados de repórter

Advogado norte-americano é afastado por usar dados de repórter

Atualizado em 26/12/2007 às 11:12, por Redação Portal IMPRENSA.

A Suprema Corte do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, confirmou decisão que desqualificou um advogado como defensor de uma causa, pois o mesmo usou, em juízo, termos que recebeu "furtiva e inadvertidamente de um repórter que cobre cortes". A ação era movida contra a empresa Mitsubishi.

Para confirmar decisão em primeira instância, a Suprema Corte usou jurisprudência produzida em um julgamento de 1999. Na época, numa litigância entre o Fundo de Compensações e Seguros da Califórnia e uma empresa privada, ficou decidido que quando o defensor de uma causa recebe um documento sobre condições furtivas e não claras, ele não pode lê-lo em juízo de forma a praticar abusos que lhe concedam privilégios".

Segundo informações do site Consultor Jurídico, de acordo com a decisão usada como parâmetro, "se a natureza da informação privilegiada é aparente, o advogado deve avisar aos seus litigantes, com antecedência, da posse das informações e tentar assim resolver claramente o conflito".

O caso que resultou na desqualificação do advogado refere-se a um acidente automobilístico, uma capotagem ocorrida em 1998, em que Fernando Rico ficou ferido e sua mulher, Denise Rico, faleceu. A defesa argumenta que o carro capotou por falha estrutural e mecânica. Após anos de luta judicial contra a Mitsubishi, em 2002, a Justiça da Califórnia desqualificou o advogado dos Rico e mais duas testemunhas do caso.

De acordo com a corte, a defesa, sobretudo o advogado James Yukevich, fez uso de um documento "com informações privilegiadas que impediram os especialistas da Mitsubishi de fazer uma defesa justa. O advogado confessou ter recebido o documento do chefe dos jurados, Raymond Johnson, que também admitiu ter entregue o documento à Yukevich.

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