Advogado garante que jornalista não pode publicar biografia de Roberto Carlos

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável por representar o cantor Roberto Carlos na audiência das biograf

Atualizado em 12/06/2015 às 15:06, por Redação Portal IMPRENSA.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável por representar o cantor na audiência das biografias, ressaltou que, mesmo com a aprovação do fim da autorização prévia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (10/6), o jornalista Paulo César de Araújo não poderá publicar o livro "Roberto Carlos em detalhes", vetado desde 2007.

Crédito:Agência Brasil/Divulgação Advogado diz que jornalista não pode publicar biografia de Roberto Carlos
Segundo O Globo , o advogado criticou Araújo, que logo após a decisão da corte confirmou que publicaria a obra, com algumas atualizações. De acordo com Kakay, o fato do autor e a editora terem feito um acordo na justiça impede que o livro seja lançado.

"Existe um empecilho simples: ele fez um acordo na justiça. É importante frisar. Na primeira audiência, ele e a editora aceitaram a proposta de conciliação do juiz. Agora, ele posa de herói, de vítima. Se quiser descumprir um acordo homologado na justiça, vai ter problemas", disse o advogado.

Procurado, o escritor ressaltou que o artigo 20 do Código Civil, responsável pelo veto à biografia, foi considerado inconstitucional pelo STF. "O Kakay pode falar o que quiser. Direito é uma ciência interpretativa. O juiz ameaçou fechar a editora Planeta. Ela foi induzida a fazer o acordo baseado no artigo 20 do Código Civil, que foi considerado inconstitucional ontem", comentou.