O advogado José Alves de Brito de Filho, que acaba de assumir a defesa do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, enviou mensagem à revista Consultor Jurídico na qual afirma que não conheceu o jornalista enquanto os dois dividiram uma cela no 77º Distrito Policial de São Paulo, em 2001. A mensagem foi publicada na última segunda-feira (29) pelo site.

Brito evocou o direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. Ele afirmou que os dois "tinham relacionamento antigo, o que justifica plenamente a escolha deste advogado para defender o jornalista na área cível onde, aliás, o infra-assinado milita há quase vinte anos".

O advogado também informou que a ação penal contra Pimenta Neves "ainda não terminou" e que ele "foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, não tendo qualquer condenação criminal a lhe tisnar os antecedentes".

Na última quinta-feira (25), a Conjur informou que Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, trocou de advogado pela quarta vez. O texto informou que Brito, o novo advogado, teria conhecido Pimenta Neves quando esteve preso por subtração de processos judiciais e formação de quadrilha. E ressaltou, já na ocasião, que ele negava a informação.

Leia abaixo a íntegra da nota de José Alves de Brito de Filho:

"São Paulo, 26 de outubro de 2007
Ao Consultor Jurídico
Prezados Senhores:

Utilizo o direito de resposta previsto na Lei de Imprensa para solicitar a essa revista eletrônica a inclusão, no mesmo local e com o mesmo espaço, de considerações atinentes à notícia publicada por Vossas Senhorias na edição de 26 de outubro de 2007.

Na verdade, os comentários são injuriosos, porque afirmam sinuosamente, embora parecendo pura e simples descrição, que este advogado teria conhecido Pimenta Neves enquanto ambos estavam presos, o que não é verdade. Tinham, os dois, relacionamento antigo, o que justifica plenamente a escolha deste advogado para defender o jornalista na área cível onde, aliás, o infra-assinado milita há quase vinte anos.

A alusão a relacionamento que teria início na prisão procura, por via indireta, reduzir pressupostos éticos que norteiam e deve nortear a profissão de advogado, sendo necessário lembrar, de outra parte, que o ser humano, sem exceção de presidentes da República, libertadores da pátria, legisladores diversos e muitos homens honestos já passaram parte da existência recolhidos a presídios infectos, voltando depois à plenitude das respectivas profissões e sendo honrados nos tempos vindouros. Lembro, a propósito, a figura de companheiro de Vossas Senhorias, Emile Zola, acorrentado depois de campanha solitária em favor de um perseguido na França conservadora.

As considerações postas no "Consultor Jurídico" a respeito do infra-assinado podem, se não bem combatidas, prejudicar o próprio direito de defesa de seu colega Pimenta Neves, processado sim, mas cientes todos de que o processo criminal, antes de ser um castigo, constitui direito do acusado, sabendo-se, além disso, que a ação penal ainda não terminou.

Tocante ao infra-assinado, foi processado sim, esteve provisoriamente recolhido também e foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, não tendo qualquer condenação criminal a lhe tisnar os antecedentes.

O uso do direito de resposta é, no fim de tudo, a demonstração da consideração que o infra-assinado tem por essa editoria eletrônica. Poderia, sim, partir diretamente para a ação penal por difamação, mas se contentará com a publicação, na medida em que, dentro do prazo, Vossas Senhorias publiquem estas manifestações que, além de representarem a indignação do infra-assinado, significam a necessidade de estabilização do contraditório perante a comunidade.

José Alves de Brito de Filho"

Com informações do site Consultor Jurídico.