O Supremo Tribunal Federal (STF) exige que o PSOL comprove, em dez dias, que seu secretário-geral, Afrânio Tadeu Boppré, estava no exercício da presidência do diretório nacional da legenda na ocasião em que contestaram o Congresso a respeito da regulamentação do direito de resposta e os princípios constitucionais a respeito da produção e programação de emissoras de rádio e TV. Caso o partido não comprove, a ação será arquivada.
A ministra Ellen Gracie, relatora do processo, explica que o pedido do PSOL foi apresentado por um advogado nomeado por Boppré e que, pela jurisprudência do STF, apenas o presidente do partido tem poderes para propor uma ação de inconstitucionalidade em nome da agremiação.
No documento em que nomeia advogados para defender os interesses do partido, Boppré se apresenta como secretário-geral em exercício da Comissão Executiva Nacional do PSOL.
Na ação, o PSOL afirma, segundo informa o STF, que, "passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão".

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