Ação da Apijor garante direitos autorais a repórter fotográfico

Ação da Apijor garante direitos autorais a repórter fotográfico

Atualizado em 24/05/2005 às 08:05, por Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas.

No dia 5 de maio, o repórter fotográfico Christiano Diehl Neto teve reconhecido seu direito autoral por decisão da 5ª Vara Cível de São Paulo. Com a assistência jurídica da Apijor - Associação Brasileira para Proteção da Propriedade Intelectual dos Jornalistas, ele processou a editora Valete, que publicou fotografias de sua autoria, sem prévia autorização e sem os créditos.

Feitas originalmente para a Prefeitura de Piracicaba-SP, suas fotos foram reutilizadas com modificações de tonalidade e sem créditos e autorização. De acordo com a decisão, houve violação da lei 9610/98 (Direitos Autorais) e da Constituição. "A fotografia é obra intelectual e, como tal, protegida pela Constituição Federal", reconhece a sentença da 5ª Vara Cível de São Paulo, que determinou indenização de R$ 30 mil a Diehl.

Presidente da Apijor também ganha ação judicial Paulo Cannabrava Filho, presidente do Conselho Diretor da Apijor (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais), também obteve importante vitória na Justiça. Sentença da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo divulgada no dia 16 de maio reconheceu seu vínculo empregatício com a Folha de São Paulo de 1966 a 1968. Vítima da repressão daquele período, ele foi forçado a interromper sua carreira. Agora poderá obter aposentadoria especial junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.