A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) iniciou este mês um monitoramento contínuo dos jornalistas bloqueados por perfis de autoridades no Twitter. O levantamento segue até agosto de 2021 e tem como objetivo buscar formas de impedir que políticos e outros gestores públicos restrinjam o acesso as suas postagens na rede social.

A questão é abordada no Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, que tramita na Câmara Federal e já foi aprovado no Senado. De acordo com o artigo 19, perfis de autoridades e órgãos públicos nas redes sociais são de interesse público e, por isso, não podem restringir o acesso de outras contas a suas publicações.

O presidente Jair Bolsonaro é uma das autoridades que já bloquearam jornalistas e outros internautas. Comentários, perguntas ou críticas são as motivações para a restrição. Em maio deste ano, a Abraji fez um levantamento desses impedimentos e recebeu 28 denúncias.

“Uma dia estava bloqueado. Deve ter acontecido, porque eu eventualmente o interpelava no Twitter, fazendo perguntas que ele deve considerar incômodas, mas que qualquer repórter do mundo faz”, conta o jornalista João Paulo Charleaux, bloqueado pelo perfil do presidente.

Para o repórter especial do Nexo, o cancelamento no Twitter dificulta o trabalho de apuração, mas não o impede. “É sobretudo uma forma de mostrar desprezo pela imprensa, cuja função é acompanhar a gestão dele para impedir que o ambiente comunicacional se transforme em um terreno exclusivo da propaganda”.

Com o apoio da Open Society Foundations, a Abraji retoma o monitoramento por um ano. Jornalistas de sites independentes, coletivos e da grande imprensa podem preencher um formulário relatando o caso e anexar um print da tela com a mensagem de bloqueio. O objetivo do projeto é incentivar a discussão sobre a legalidade dessa prática.

Medida é contestada na Justiça

Uma ação popular aberta no ano passado pede que Bolsonaro seja obrigado a desbloquear todos os perfis já bloqueados por ele.

Os autores da ação alegam que o presidente usa suas redes sociais para anunciar medidas do governo e políticas públicas, portanto, não pode impedir o acesso a elas, pois estaria restringindo o acesso à informação, garantido pela Constituição.

para preencher o formulário e relatar o bloqueio.