Abraji repudia "censura judicial" contra site "Congresso em Foco"
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou artigo em que repudia as ações judiciais movidas contra o site "Congresso em Foco" após a publicação dos nomes de funcionários públicos que ganham acima do teto salarial.
Atualizado em 01/11/2011 às 10:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
Investigativo (Abraji) publicou as ações judiciais movidas contra o site "Congresso em Foco" após a publicação dos nomes de funcionários públicos que ganham acima do teto salarial.
Tramitam na Justiça 43 ações individuais por danos morais contra o endereço eletrônico, com textos idênticos. Somadas, as indenizações chegam a R$ 937 mil.
Em agosto, o "Congresso em Foco" em que divulgava o nome, o salário e os vencimentos de 464 servidores do Congresso, com pagamentos acima do teto do funcionalismo público. O sindicato dos servidores da Casa (Sindilegis) disponibilizou verba para a contratação de advogados, a fim de investir contra o site por meio de
De acordo com a Abraji, a estratégia de "censura judicial" havia sido utilizada anteriormente por fiéis da Igreja Universal contra a jornalista Elvira Lobato. A ideia é entrar com diversas ações individuais no Tribunal de Pequenas Causas, o que tornaria impossível a prestação de depoimento em todos os casos.
No texto, a entidade lembra que outras organizações também condenam a "censura judicial". "A Abraji confia que a estratégia usada pelo Sindilegis será considerada litigância de má-fé pela Justiça do Distrito Federal e torce para que nenhuma decisão seja favorável à opacidade".
Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (PLC 41/2010), a publicação de salários e vencimentos de funcionários públicos será respaldada por lei.
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Tramitam na Justiça 43 ações individuais por danos morais contra o endereço eletrônico, com textos idênticos. Somadas, as indenizações chegam a R$ 937 mil.
Em agosto, o "Congresso em Foco" em que divulgava o nome, o salário e os vencimentos de 464 servidores do Congresso, com pagamentos acima do teto do funcionalismo público. O sindicato dos servidores da Casa (Sindilegis) disponibilizou verba para a contratação de advogados, a fim de investir contra o site por meio de
De acordo com a Abraji, a estratégia de "censura judicial" havia sido utilizada anteriormente por fiéis da Igreja Universal contra a jornalista Elvira Lobato. A ideia é entrar com diversas ações individuais no Tribunal de Pequenas Causas, o que tornaria impossível a prestação de depoimento em todos os casos.
No texto, a entidade lembra que outras organizações também condenam a "censura judicial". "A Abraji confia que a estratégia usada pelo Sindilegis será considerada litigância de má-fé pela Justiça do Distrito Federal e torce para que nenhuma decisão seja favorável à opacidade".
Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (PLC 41/2010), a publicação de salários e vencimentos de funcionários públicos será respaldada por lei.
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